A gestão de empresas exige diversos setores auxiliares. O mesmo acontece com condomínios, que demandam a implantação de áreas como a de assessoria jurídica. Mas qual a sua importância? Continue conosco e descubra!
Atualmente, a relação entre uma assessoria jurídica e condomínios é de extrema importância. Uma assessoria jurídica para condomínios atua para garantir os interesses da administração predial residencial ou comercial.
No entanto, para entender a sua relevância em condomínios, é preciso se aprofundar e conhecer as principais incumbências da assessoria jurídica em condomínios, além das vantagens e garantias que a assessoria jurídica para condomínios oferece.
Vale destacar ainda que a assessoria jurídica deve atuar exclusivamente em prol do condomínio, o que significa que a empresa jurídica responsável pela prestação de serviço deve ser especializada na assessoria jurídica para condomínios.
Da mesma maneira que outros tipos de assessoria jurídica, a prestação de serviço e assessoria jurídica para condomínios deve operar em pelo menos três modalidades. Quer conhecer todas elas? Acompanhe a listagem abaixo:
- Assessoria jurídica para condomínios de caráter consultivo;
- Assessoria jurídica para condomínios de cunho preventivo;
- Assessoria jurídica para condomínios de caráter contencioso.
Talvez você esteja se perguntando o que faz cada um desses setores ou modalidades da assessoria jurídica condominial. É por isso que seguiremos com a exemplificação de cada um dos estilos de assessoria jurídica para condomínios.
Conheça assessoria jurídica consultiva
A assessoria jurídica para condomínios de cunho consultivo, embora seja comumente citada como um sinônimo da assessoria jurídica preventiva, ao ser contextualizada para cada situação, é possível entender as suas diferenças.
Apesar da proximidade, a assessoria jurídica condominial consultiva é mais utilizada em questões burocráticas, como na avaliação de um instrumento contratual de prestação de serviço.
Nessa situação, uma empresa jurídica especializada realiza a análise de contratos com empresas de limpeza, portaria, zeladoria, segurança patrimonial, construção civil e outros serviços que dependem de uma assessoria jurídica.
A assessoria jurídica condominial de caráter consultivo também é extremamente importante nos momentos em que o síndico ou responsável toma alguma medida durante a sua gestão. Mas como assim?
Imagine que o síndico resolveu estabelecer novas regras sobre o horário permitido para a utilização de áreas comuns do condomínio. Nesse caso, é prudente solicitar um parecer da sua assessoria jurídica.
Assim, a nova determinação, validada pela assessoria jurídica condominial consultiva, pode ser implementada dentro da legalidade e sem que entre em conflito com outros regulamentos internos. Agora ficou fácil, não é mesmo?
Existem outras diversas situações em que a assessoria jurídica consultiva é fundamental, mas que tal tratarmos da assessoria jurídica para condomínios preventiva? Observe!
O que faz a assessoria e consultoria jurídica preventiva?
A assessoria jurídica condominial preventiva pode ser considerada uma modalidade auxiliar da assessoria jurídica tratada anteriormente, ou seja, a assessoria jurídica consultiva.
Vamos pegar o mesmo exemplo da situação em que o síndico procura uma empresa jurídica para validar um contrato de prestação de serviço e, neste caso, a assessoria jurídica verificou um detalhe que requer atenção.
Em outras palavras, o suposto contrato de prestação de serviço pode gerar prejuízos para o condomínio. Então, a assessoria e consultoria jurídica preventiva tem a incumbência de interferir na negociação. Mas como isso pode ser feito?
É muito simples. Apesar da atuação da assessoria jurídica preventiva variar conforme a situação, no caso hipotético, a solução poderia ser a elaboração de um contrato novo ou de um aditivo ao instrumento principal.
Somente uma empresa jurídica contratada para oferecer uma completa assessoria jurídica é capaz de atuar de maneira tão incisiva em uma negociação de prestação de serviço, sempre em tutela aos interesses do condomínio.
Mas a assessoria jurídica de cunho preventivo não se limita às questões burocráticas, pois uma empresa de assessoria jurídica especializada desempenha as suas funções também em situações práticas e rotineiras do condomínio.
Para ilustrar tal afirmação, tente visualizar uma reunião condominial com todos os condôminos presentes para debater assuntos de interesse coletivo. A assessoria jurídica, diante dessa situação, exige a presença de uma assessora jurídica, certo?
Com o respaldo de uma assessora jurídica, geralmente um(a) advogado(a), o síndico ou o representante do condomínio poderá deliberar com muito mais segurança e confiança.
Assim, todas as decisões tomadas durante as assembleias serão baseadas na ratificação presencial e formal da assessoria jurídica para condomínios, a fim de prevenir futuros conflitos.
E quando a assessoria jurídica não consegue prevenir os conflitos?
A pergunta nos obriga a tratar do último, porém não menos importante, instituto da assessoria jurídica para condomínios, oferecida por praticamente toda e qualquer empresa jurídica: a assessoria jurídica contenciosa.
Apesar do termo pouco comum fora dos domínios de uma assessoria jurídica, a modalidade de assessoria jurídica contenciosa nada mais é do que a responsável pela intermediação de conflitos já existentes.
Uma empresa de assessoria e consultoria jurídica qualificada é capaz de atuar na resolução de discussões em todas as esferas, como do setor administrativo, judicial e outros casos extrajudiciais
É muito comum, portanto, que as empresas de assessoria e consultoria jurídica trabalhem na cobrança de inadimplentes da taxa condominial através de notificações extrajudiciais ou em execução judicial dos títulos.
Ainda, é responsabilidade da empresa de assessoria e consultoria jurídica levar ao judiciário qualquer tipo de distrato ocasionado pelo não cumprimento de obrigações, como as relações de prestação de serviço.
A assessoria jurídica para condomínios contenciosa assume toda e qualquer discussão que exige uma formalidade maior ou representatividade válida, como acontece nas ações judiciais, em que a atuação da assessora jurídica é obrigatória.
É importante salientar também que, embora alguns conflitos judiciais e extrajudiciais sejam inevitáveis, a função da assessoria jurídica nesses três pilares é essencial e muitas vezes determinante.
Mesmo nas situações em que assessora jurídica não seja capaz de frear ou prevenir conflitos judiciais, todo o atendimento da assessoria jurídica é pautado em estratégias específicas.
Isso significa que assessora jurídica em todas as esferas pode impedir que danos nocivos, sobretudo financeiros, prejudiquem a estrutura e instituição condominial, mesmo em conflitos mais graves e arriscados.
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